Condições de serviço

Última atualização: 7 de agosto de 2026

1. Identidade do vendedor

DULBE, propriedade de [NOME E APELIDOS / DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF [NIF], com morada em Calle Campohermoso 20, [CÓDIGO POSTAL E CIDADE], Espanha. Contacto: info@dulbe.com.

2. Âmbito

Estas condições regulam a compra de produtos através de dulbe.com por consumidores, nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 e da Diretiva 2011/83/UE.

3. Os produtos

Cada criação DULBE (um «capítulo») é uma edição numerada e limitada cuja quantidade exata é declarada publicamente antes da venda. Uma vez completa a edição, a criação é arquivada definitivamente e nunca volta a ser produzida. Esta condição de edição limitada não afeta em caso algum os direitos que a lei reconhece ao consumidor.

4. Preços e pagamento

Os preços são expressos em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável. Os custos de envio são mostrados antes de confirmar a encomenda. O pagamento realiza-se através das plataformas seguras disponíveis no processo de compra.

5. Formalização da encomenda

A confirmação da reserva constitui a encomenda. Receberá confirmação por e-mail. A entrega realizar-se-á num prazo máximo de 30 dias corridos, conforme a política de envio.

6. Direito de livre resolução

Dispõe de 14 dias corridos desde a receção para resolver o contrato sem justificação, conforme detalhado na política de reembolso. Exceção legal: nos termos do artigo 103.g) do RDL 1/2007, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega. As garrafas com selo violado ficam assim excluídas.

7. Garantia legal

Todos os produtos gozam da garantia legal de conformidade de 3 anos desde a entrega (RDL 7/2021). Em caso de falta de conformidade, contacte info@dulbe.com; os custos daí resultantes serão suportados pela DULBE.

8. Resolução de litígios

Pode dirigir qualquer reclamação a info@dulbe.com. Pode igualmente recorrer às juntas arbitrais de consumo ou aos organismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes no seu território.

9. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.